Recursos Humanos para a Cooperação



Relatório do Estado do Voluntariado no Mundo
por GT RHC

Setembro 2015


Foi lançada a edição de 2015 do Relatório do Estado do Voluntariado no Mundo (2015 State of the World’s Volunteerism Report) pelo Programa de Voluntários das Nações Unidas. Esta edição tem como tema "Transformando a governação". Nele é dado a conhecer o estado do voluntariado no mundo, com um enfoque particular no voluntariado em organizações da Sociedade Civil com impacto na governação dos países mais pobres. Nele é analisado o impacto do voluntariado em diversos países, seja a nível local, nacional e global, bem como capacidades potenciais destas organizações para a nova Agenda do Desenvolvimento através dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Aceda aqui ao relatório (em inglês).

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Manual “From Volunteers to Active Citizens”
por GT RHC

Julho 2015


Produzido por um grupo de 7 organizações europeias que trabalham com ex-voluntários internacionais - GVC Italia (Itália), Alianza por la Solidaridad (Espanha), Inex-SDA (República Checa), Zavod Voluntariat (Eslovénia), Volunteurope (Reino Unido/ Europa), Deineta (Lituânia) e Comhlámh (Irlanda) – este manual visa capacitar as organizações tendo em vista o aprofundamento da aprendizagem e o envolvimento dos voluntários no desenvolvimento internacional. A ideia passa também por partilhar boas práticas de educação para o desenvolvimento no voluntariado, através do desenho e produção de um currículo comum para o envolvimento de ex-voluntários nas acções em curso em prol da justiça global.

Aceda aqui ao manual (em inglês).

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Valuing Volunteering for a post-2015 era
por Melissa Leach

Março 2014


The value of volunteering has been highlighted in the post-2015 debate. With the mass of UK volunteers helping deal with Ebola in Sierra Leone, it has caught media attention.

And in times of austerity and aid ‘value for money’ it can appear an attractive way to deliver development. Plus almost everyone in the development sector has their – usually shiningly positive – volunteer story. Either they were once a volunteer in Timbuktu or Nepal, or they were inspired by someone who was. This was certainly true of all who spoke at tonight’s launch.

But what is it in particular that volunteering can bring, and what are its dangers and challenges?


*Foto: © IDS

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Fórum “Gestão do Voluntariado para a Cooperação”
por Raquel Bastardo, SOLSEF

Novembro 2013


O Grupo de Trabalho dos Recursos Humanos para a Cooperação realizou no dia 28 de Novembro, na Fundação Gulbenkian, o primeiro Fórum sobre Gestão do Voluntariado para a Cooperação. Seguindo o modelo de debate do World Cafe, este fórum pretendeu reunir com organizações da sociedade civil que desenvolvem programas de voluntariado internacional para a cooperação, para partilhar práticas e debater questões relacionadas com a gestão dos voluntários.

Foram abordadas as fases genéricas de um programa de voluntariado: recrutamento e selecção, preparação e formação, acompanhamento no terreno e regresso. Como forma de complementar e enriquecer o debate nas mesas de World Cafe, foram convidados alguns técnicos de ONGD com reconhecida experiência na gestão de programas de voluntariado, que partilharam a sua experiência e modo de gerir os voluntários ao longo destas fases.

As conclusões deste Fórum indicam algumas pistas para o trabalho futuro do GTRHC: definir e partilhar os pontos comuns e transversais a qualquer programa de voluntariado, e disponibilizar, por exemplo através de uma plataforma online, exemplos práticos ou recomendações para cada fase do programa de voluntariado. Sugeriu-se ainda estudar o impacto, no financiamento dos projectos, do recrutamento de voluntários para a cooperação e, como desafio futuro, promover a realização de programas de voluntariado em parceria entre as diversas organizações, como forma de criação de sinergias e potencialização de financiamentos para o voluntariado para a cooperação.


*Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2013

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Estatuto de cooperante: dificuldades e desafios das ONGD na gestão dos Recursos Humanos
Por  GT Recursos Humanos para a Cooperação

Junho 2013


No âmbito das actividades do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos para a Cooperação da Plataforma Portuguesa das ONGD decorreu, no dia 30 de Janeiro de 2013, um workshop de reflexão sobre o Estatuto de Cooperante (Lei nº 13/2004 de 14 de Abril) [1] e as dificuldades e desafios que se colocam às ONGD na gestão dos seus recursos humanos.

Resumimos abaixo as principais dificuldades apontadas, entre as quais se encontram o acesso ao Estatuto de Agente da Cooperação, a contratação e a proteção laboral.

O acesso ao Estatuto de Agente da Cooperação encontra-se dificultado devido ao facto de se centrar nos funcionários públicos ou agentes da cooperação contratados pelo Estado (Art. 2.º), quando o foco deveria ser o agente de cooperação em si, independentemente de estar vinculado a uma ONGD ou ao Estado Português. Assim, o acesso a este Estatuto tem sido concedido, no que diz respeito aos técnicos das ONGD, apenas aos que estão envolvidos em acções com financiamento público e mesmo nestas tem havido dificuldade em obtê-lo, sendo o processo bastante moroso e obrigando muitas vezes os técnicos das ONGD a iniciar o seu trabalho antes de obterem o reconhecimento deste estatuto. Não são também claras as condições, critérios e prazos para esse reconhecimento, sendo particularmente difícil o enquadramento dos voluntários.

Relativamente à contratação e recrutamento, uma das dificuldades apontadas é a concessão de licenças sem vencimento para agentes de cooperação (Art. 4.º e 5.º), não se considerando claros os critérios de atribuição destas licenças, seja um Agente da Cooperação contratado pelo Estado ou por uma ONGD. E no caso de técnicos de ONGD, ainda é mais difícil, em particular na área da saúde, já que estas licenças apenas são facilitadas em casos de ajuda humanitária e não para projetos de cooperação. Por outro lado, aos Agentes da Cooperação aplicam-se as regras do contrato de prestação de serviços e não de trabalhador contratado, mesmo quando é parte o Estado Português ou entidades de direito público (Art. 7.º). Também não são claros os critérios ou condições de recusa de comissões de serviço (Art. 18º) nem a duração mínima dos contratos (apenas se prevê uma duração máxima de 3 anos – Art. 11º). Há também dificuldades no reconhecimento do tempo de serviço prestado por professores que não se encontrem ao abrigo de projectos financiados pelo Estado português. Por último, não é claro se (e como) as ONGD podem aceder à Bolsa de candidatos para acções de cooperação, prevista no art. 6º.

Outras questões que suscitam preocupação por parte das ONGD na gestão dos seus recursos humanos prendem-se com as questões ligadas à protecção social e laboral (Art. 17º). No caso de o agente de cooperação não estar abrangido por um regime de segurança social obrigatório pelo contrato anterior, fica abrangido pelo Seguro Social Voluntário (SSV), o qual apenas cobre pensão de velhice, invalidez e morte, não protegendo situações como a baixa por doença, parentalidade ou subsídio de desemprego. O SSV é também automaticamente contratado pelo escalão de rendimentos correspondente ao triplo do Indexante dos Apoios Sociais (atualmente € 419,22 × 3 = € 1257,66) e não pelo salário real do trabalhador. Por último, o Estatuto não é claro nas situações que concerne aos voluntários e é omisso quanto a casos de necessidade de evacuação numa situação de emergência.


[1] A Lei nº 13/2004 de 14 de Abril define o enquadramento jurídico dos agentes da cooperação portuguesa e respectivo estatuto jurídico presentemente em vigor.

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº 1

*Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2013