Ética





















Construção de Código de Conduta das ONGD Portuguesas - Ponto de Situação
Por GT Ética

Abril 2016


O GT Ética na preparação do Código de Conduta para a Plataforma Portuguesa das ONGD analisou e reflectiu sobre os conteúdos de alguns códigos da Plataforma Portuguesa das ONGD de outras Plataformas/Redes:


Saiba mais sobre o processo de construção do código de conduta da Plataforma em:




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Parcerias e Sinergias entre ONGD e outros Actores do Desenvolvimento: Mitos e Realidades
 
Por GT Ética

Fevereiro 2016


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, com o apoio dos Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação, organizou no passado dia 23 de Fevereiro de 2016, na Fundação Calouste Gulbenkian, a IV Oficina de Conhecimento desta vez com o tema “Parcerias e Sinergias entre ONGD e outros Actores do Desenvolvimento: Mitos e Realidades”.

A Nova Agenda do Desenvolvimento 2030 não deixa margem para dúvidas: apenas o esforço dos actores do Desenvolvimento, assente em parcerias e novas dinâmicas, irá permitir a concretização de um mundo mais justo, equitativo e sustentável. Mas mais do que nunca, é fundamental analisarmos a percepção que outros actores do Desenvolvimento têm das ONGD: Como são vistas no processo de Desenvolvimento? São actores de relevo? São consideradas para parcerias nacionais e internacionais?

A sessão de abertura contou com a intervenção da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, que realçou a importância das parcerias, destacando que as Fundações são também um importante actor do desenvolvimento e que a FCG tem uma grande história de parcerias para o desenvolvimento, com parcerias com ONGD (relação tem vindo a ser aprofundada com a Plataforma Portuguesa das ONGD há vários anos), bem como com organizações locais.

A Oficina contou com os contributos de Anabela Vaz Ribeiro, Partner da Pedra Base, Isabel Rodrigues, Técnica da Área da Cooperação da Câmara Municipal de Loures, Júlio Santos, Coordenador do Centro de Recursos para a Cooperação e Desenvolvimento (CRCD) e Sérgio Guimarães, Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua. A moderação ficou a cargo do Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Cruz.



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III Oficina de Conhecimento “Código de Conduta: Práticas de Boa Governança”
 
Por GT Ética

Dezembro 2015


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, com o apoio dos Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação, organizou no passado dia 11 de Dezembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, a III Oficina de Conhecimento “Código de Conduta: Práticas de Boa Governança”.

Esta III Oficina constituiu mais um momento de discussão conjunta sobre processos, métodos e práticas de Boa Governança que devem constar de um Código de Conduta, no sentido de alcançar um compromisso futuro que consiste na criação de um Código de Ética e Conduta para as ONGD em Portugal.

A sessão de abertura contou com as intervenções da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, da representante da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD, Mónica Frechaut, e do Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Cruz.

A sessão da manhã contou com uma apresentação de Yolanda Polo, Responsável de Comunicação na Coordinadora de ONGD - España. A sua comunicação (consultar aqui) centrou-se na experiência da Coordinadora no processo de construção, implementação e monitorização do seu Código de Conduta, bem como na grande importância dada às áreas da comunicação e transparência, aspectos fundamentais quanto o tema é a ética. Para tal, deu a conhecer o processo de boa governança adoptado pelas ONG Espanholas, o Código de Conduta, o Relatório do Sector e a Ferramenta de Transparência e Boa Governança.

A segunda parte desta III Oficina de Conhecimento, que decorreu durante a tarde, dirigiu-se exclusivamente a ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD, tendo sido dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética. Contou também com os contributos de Yolanda Polo, que procurou partilhar a sua experiência e comentar as expectativas e apreensões das associadas presentes.



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II Oficina de Conhecimento “Código de Conduta: Processos e Metodologias”

Por GT Ética

Outubro 2015


Com o apoio dos Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projetos de Cooperação, o GT Ética organizou no passado dia 24 de Setembro, a II Oficina de Conhecimento “Código de Conduta - Processos e Metodologias”.

Tendo a moderação ficado a cargo do Diretor Executivo da Plataforma ONGD, esta Oficina contou com a presença, na sessão de abertura, da Diretora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, do Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões I.P., Sérgio Guimarães e do Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski. Aqui ficam algumas das considerações deixadas na mesa inicial.

A sessão da tarde, exclusiva às associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD e dinamizada pelo GT Ética contou com a participação de 12 organizações. No decorrer da reflexão, Fiona Coyle (apresentação aqui) foi partilhando a sua experiência e comentando as expectativas e apreensões das associadas. Consulte aqui as principais conclusões da sessão da tarde.


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II Oficina de Conhecimento: Código de Conduta - Processos e Metodologias

Por GT Ética

Setembro 2015


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD e os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação têm o prazer de o/a convidar para a "II Oficina de Conhecimento: Código de Conduta - Processos e Metodologias”, que decorrerá no próximo dia 24 de Setembro de 2015, às 10h, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Tendo por base a reflexão já iniciada, esta II Oficina centrar-se-á na análise e discussão de processos e metodologias de construção de códigos de conduta. Contará, para isso, com a presença de Fiona Coyle, da Dóchas – The Irish Association of Non-Governmental Development Organisations.

Os/as interessados/as em participar deverão inscrever-se através do preenchimento do formulário de inscrição até ao próximo dia 21 de Setembro. 

Para mais informações contactar: nelia.ribeiro@plataformaongd.pt * 218872239

Programa.

Nota: A sessão da tarde é exclusiva para ONGD associadas da Plataforma.


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Seminário “Ética no Desenvolvimento”

Por GT Ética

Junho 2015


Teve lugar, o passado dia 14 de Maio, em Lisboa, o Seminário “Ética no Desenvolvimento”, organizado pelo GT Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD. Neste seminário, integrado na Semana do Desenvolvimento, convidou-se a Plataforma das Organizações Não Governamentais de Cabo Verde a partilhar o caminho percorrido e a com eles identificarmos boas práticas na construção de um Código de Conduta.


A profissionalização e valorização do sector das Organizações Não Governamentais é um desafio transversal a todos os países. Neste contexto, a criação de um Código de Conduta assume-se não só como um importante instrumento para o reforço do reconhecimento das organizações fora do seu sector mas, sobretudo, como um importante desafio na procura de consensos e harmonia entre associadas.

No momento em que a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento dá os primeiros passos na criação do seu Código, importa trazer para a reflexão experiências semelhantes. Importa aprender com outros processos e com eles construir caminhos de trabalho e reflexão mais sólidos.

Ouça abaixo as intervenções de Mário Moniz, Director Executivo da Plataforma das ONG de Cabo Verde, Jacinto Santos, Consultor e Presidente da ONG CITI-Habitat (Cabo Verde), e de João Afonso, Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais na Câmara Municipal de Lisboa e o debate que se lhe seguiu.





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AS ONGD ‘À TRANSPARÊNCIA’ - Princípios e Boas-Práticas

Principais pontos em debate
Por GT Ética

Março 2015


No seguimento do desafio lançado pela Fundação Calouste Gulbenkian e demais Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação, o GT Ética organizou, no passado dia 31 de Março de 2015, a I Oficina de Conhecimento subordinada ao tema “As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas Práticas”, que contou, na sessão de abertura, com a participação da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, da Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, e do Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski.

Aqui ficam alguns dos principais tópicos abordados pelos/as oradores/as:

Ana Paula Laborinho, Presidente, Camões-Instituto da Cooperação e da Língua 
  • Tema da transparência adequado ao AED 
  • Aprovação da nova Agenda pós-2015 em que a questão da transparência é central para a mobilização 
  • A Comissão Europeia identifica a questão da transparência como uma prioridade 
  • É importante para a prestação de contas 
  • Mostra aos cidadãos como é usado o dinheiro na cooperação 
  • Ajuda à contabilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (nem sempre é contabilizada)
  • Permite a previsibilidade dos pagamentos
  • Acesso à informação sobre cooperação para o desenvolvimento
  • Estratégia de comunicação para dar conta dos apoios e resultados 
  • Sistema de informação integrado (Common Standard...) 
  • Publicação de informação em tabelas dinâmicas mais legíveis a qualquer pessoa 
  • O Camões está em processo da criação de uma base de dados em Moçambique
  • Portal da transparência em Timor
  • É necessário um código de ética para evitar conflitos de interesse na avaliação 

Maria Hermínia Cabral, Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Fundação Calouste Gulbenkian
  • Importância da temática da transparência
  • Aumenta a eficácia da ajuda
  • Promove um ambiente de confiança
  • A falta de transparência leva a uma visão simplista da ajuda ao desenvolvimento
  • Um mecanismo de certificação e um código de conduta leva ao auto-conhecimento e à coerência e dá mais força para fazer advocacia
  • Promove a cidadania activa e informada 

 Pedro Krupenksi, Presidente, Plataforma Portuguesa das ONGD
  • Para haver confiança tem que haver transparência
  • No processo de reflexão estratégica esteve sempre presente a questão do código de conduta para promover uma maior coesão e ser um verdadeiro instrumento
  • Para se aderir à Plataforma Portuguesa das ONGD subscreve-se a Carta Europeia das ONGD mas não tem sido muito trabalhada e apropriada
  • O que interessa neste processo é que seja nosso e participado
  • É importante chegar ao fim do ano com um código de conduta, que trará um valor acrescentado para o sector ao: 
    • Procurar combater os preconceitos relativamente às ONGD 
    • Suscitar a reflexão crítica sobre o sector e os actores
  • Mobilizar a sociedade civil
  • Importância da participação ativa das associadas 

A sessão da manhã contou ainda com a participação de Mercedes Guinda Aso, Directora de Comunicação e Marketing da Fundación Lealtad, que deu a conhecer os mecanismos que esta fundação espanhola segue para promover a transparência das organizações e os 9 Princípios de Transparência e Boas Práticas que recomenda que as ONG sigam. Estes princípios são indicadores definidos pela Fundación Lealtad que visam dar resposta aos desafios ao nível da informação feitos pelos financiadores (particulares ou institucionais) (pode consultar a apresentação powerpoint aqui).

De tarde, teve lugar uma sessão exclusiva para as associadas da Plataforma das ONGD, dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética e por Mercedes Guinda. Recorrendo a metodologias participativas, este encontro teve como objectivo reflectir e debater os princípios fundamentais que devem orientar o futuro código de ética da Plataforma, procurando responder a quatro questões essenciais:
  1. Quais os temas que julga importantes ver reflectidos no Código de Conduta das ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD?
  2. Quais as vantagens e desvantagens das associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD adoptarem um Código de Conduta comum? 
  3. Na sua opinião, o Código deve ser vinculativo? Ou seja, uma ONGD só poderá ser associada da Plataforma Portuguesa das ONGD caso adopte e aplique o Código de Conduta? Aponte as suas vantagens e desvantagens. 
  4. Como e por quem deve ser feita a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD? 

O debate foi bastante enriquecedor e pode consultar as principais conclusões da sessão da tarde. Está também disponível para consulta a síntese de avaliação dos participantes a esta I Oficina.

Documentos de interesse: 

Plano Estratégico 2014-2018 da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Documentos sobre medição de impacto:
Documento sobre Sobre o impacto do selo de acreditação na captação de recursos privados:


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Oficina de Conhecimento sobre Princípios e Boas-Práticas
Por GT Ética

Março 2015


No seguimento do desafio lançado pela Fundação Calouste Gulbenkian e demais Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação , o GT Ética organizou, no passado dia 31 de Março de 2015, a I Oficina de Conhecimento subordinada ao tema “As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas Práticas”, que contou, na sessão de abertura, com a participação da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, da Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, e do Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski.

A sessão da manhã contou ainda com a participação de Mercedes Guinda Aso, Directora de Comunicação e Marketing da Fundación Lealtad, que deu a conhecer os mecanismos que esta fundação espanhola segue para promover a transparência das organizações e os 9 Princípios de Transparência e Boas Práticas que recomenda que as ONG sigam. Estes princípios são indicadores definidos pela Fundación Lealtad que visam dar resposta aos de informação sobre as ONG feitos pelos financiadores (particulares ou institucionais) (ver powerpoint).

De tarde, teve lugar uma sessão exclusiva para as associadas da Plataforma das ONGD, dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética e por Mercedes Guinda. Recorrendo a metodologias participativas, este encontro teve como objectivo reflectir e debater os princípios fundamentais que devem orientar o futuro código de ética da Plataforma, procurando responder a quatro questões essenciais:
  1. Quais os temas que julga importantes ver reflectidos no Código de Conduta das ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD?
  2. Quais as vantagens e desvantagens das associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD adoptarem um Código de Conduta comum? 
  3. Na sua opinião, o Código deve ser vinculativo? Ou seja, uma ONGD só poderá ser associada da Plataforma Portuguesa das ONGD caso adopte e aplique o Código de Conduta? Aponte as suas vantagens e desvantagens.
  4. Como e por quem deve ser feita a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD? 
O debate foi bastante enriquecedor e em breve serão partilhadas as conclusões.


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Oficina de Conhecimento: As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas-Práticas
Por GT Ética

Março 2015


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD e os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação têm o prazer de o/a convidar para a I Oficina de Conhecimento subordinada ao tema “As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas Práticas”, que decorrerá no próximo dia 31 de Março de 2015, às 10h, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

No ano em que se celebra o 30.º aniversário da Plataforma Portuguesa das ONGD e se assinala o Ano Europeu para o Desenvolvimento, e tendo em consideração as questões de ética e boa governação na nova Agenda do Desenvolvimento, acreditamos que a construção de um Código de Ética e Conduta, partilhado e inovador, é um dos pilares da actuação concertada das ONGD Portuguesas. Garantir a transparência e a prestação de contas de forma responsável e perceptível é, nos dias de hoje, uma ferramenta de Cidadania Global.

Os/as interessados/as em participar deverão inscrever-se através do envio de um e-mail para nelia.ribeiro@plataformaongd.pt até ao próximo dia 27 de Março.

Mais informação aqui.



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Ética e Desenvolvimento global
Por GT Ética

Outubro 2013


As questões relacionadas com a Ética, Transparência, Boa Governação e Accountability não ficaram de fora da agenda global para o Desenvolvimento pós-2015. Nas negociações que ainda decorrem é esperado que estas questões sejam o centro do processo de Desenvolvimento.

A menos de 800 dias do prazo estabelecido para se alcançarem os ODM, não podemos deixar de reconhecer que, pela primeira vez, um quadro global para o Desenvolvimento, com metas concretas e mensuráveis, permitiu que nos últimos 13 anos se tenham registado progressos na redução da pobreza. Mais e melhor poderia ser feito e muito não o foi devido a questões relacionadas com Ética e Transparência governativas. Vejamos: o Desenvolvimento nunca foi verdadeiramente encarado como uma questão global, exigindo compromissos políticos assentes em princípios éticos universalmente aceites, para que o mundo possa ser casa digna para todos e todas.

Contudo, os actores do Desenvolvimento estão fortemente empenhados em fazer mais e melhor. Para isso, procuram envolver a comunidade global em processos de consulta e nas negociações sobre o mundo que queremos e reforçar o diálogo entre diferentes actores-chave neste processo, ambicionando consensos baseados em valores transversais à Humanidade. Para a concretização de uma vida decente para todos [1] é imperativo reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade e os diferentes contextos culturais em que se pretende implementar a agenda e as políticas pós-2015.

Poderão as reflexões éticas contribuir para reequilibrar a balança do Desenvolvimento Sustentável? No equilíbrio entre as suas dimensões económica, ambiental e social, esta última tem tido um peso menos significativo, uma vez que os seus resultados tendem a ser visíveis a médio e longo prazo. O desequilíbrio entre o peso de uma abordagem quantitativa e a necessidade de uma abordagem assente na Ética, enquanto conduta de acção baseada em princípios e valores assentes nos Direitos Humanos, tem resultado na falta de uma visão estratégica social, em mais exclusão, mais discriminação e mais desigualdade. Assim, é fundamental ligar o pensamento à acção e prosseguir abordagens multidisciplinares e participativas que coloquem no centro a Ética e a procura do bem comum universal. Porém, estão as ONGD portuguesas preparadas para contribuir e adoptar um modelo de Desenvolvimento Sustentável, inclusivo e com preocupações éticas, onde as fronteiras entre o global e o local se esbatem nas realidades e desafios quotidianos? Está a Ética presente nos seus processos de reflexão e acção? E, por outro lado, estão as instituições públicas, nacionais e internacionais, com responsabilidade no Desenvolvimento, conscientes do seu papel de assegurar e promover a Ética na governação?

O contexto actual pode ser um impulso necessário para que a discussão das questões do Desenvolvimento transite de um enfoque assente na redução da pobreza, nas necessidades e circunstâncias dos países mais pobres e na ajuda disponibilizada pelos mais ricos, para uma visão mais abrangente e global do Desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Reconhecendo a importância das questões éticas nos seus vários âmbitos de actuação, 11 ONGD portuguesas uniram-se para constituir o Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD. O grupo desenvolve a sua actividade com vista à criação de um código de conduta para as ONGD portuguesas, aprofundando o conhecimento sobre questões Éticas integrado nos debates sobre o Desenvolvimento e a Agenda pós-2015.


[1] Ver a Comunicação da Comissão Europeia de Fevereiro de 2013: “A decent life for all: Ending poverty and giving the world a sustainable future”

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº 2

* Foto: © IMVF