Aid Watch



Apresentação pública do "Relatório AidWatch Portugal 2017 – A Cooperação Portuguesa no início da era pós-2015" 
Por GT Aidwatch

Novembro 2017

A Plataforma Portuguesa das ONGD e o Grupo de Trabalho Aidwatch da Plataforma organizam a apresentação pública do "Relatório AidWatch Portugal 2017 – A Cooperação Portuguesa no início da era pós-2015" no dia 28 de Novembro de 2017, entre as 9h e as 13h, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República (Auditório António de Almeida Santos). 

O Relatório Aidwatch Nacional, no qual são analisadas as tendências da Cooperação Portuguesa nos últimos anos e apresentadas várias recomendações para o sector, será o ponto de partida para um evento de reflexão em torno das prioridades da Cooperação Portuguesa e dos principais desafios que se colocam às Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD) no período pós-2015.

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Sociedade Civil Europeia e a Cooperação Internacional - Onde estamos, para onde vamos? 
Por Ana Filipa Oliveira

Março 2016

“Este é o tempo das grandes ideias”, foi dito na abertura da Cimeira da Sociedade Civil Europeia, que aconteceu em Bruxelas no passado dia 16 de Fevereiro. Em 2015, três grandes cimeiras na área do Desenvolvimento renovaram compromissos e reafirmaram metas ambiciosas para erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades e mitigar os efeitos das alterações climáticas à escala global, até 2030. Este “tempo novo” ou “nova era da Cooperação para o Desenvolvimento” acarreta novos desafios para todos, inclusive para a sociedade civil europeia. 

A Cimeira, que juntou mais de 50 representantes de redes e de organizações da sociedade civil europeia, procurou começar a desbravar caminho e reflectir em conjunto sobre o futuro da Cooperação Internacional, sobretudo no que diz respeito ao papel da Sociedade Civil e aos compromissos dos países financiadores em matéria de canalização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

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Reacção da Sociedade Civil ao acordo de Adis Abeba: “Estamos perante uma crise do multilateralismo” 
Por Ana Filipa Oliveira

Julho 2015

A Sociedade Civil, enquanto reconhecido actor de Desenvolvimento, participou nas negociações sobre o futuro do Financiamento para o Desenvolvimento que culminou na conferência da passada semana em Adis Abeba, Etiópia. Perante os impasses e o decurso das negociações, representantes da sociedade civil afirmaram, em conferência de imprensa no final do encontro, que estamos perante uma “crise do multilateralismo” e que este documento “não reflecte o mundo de hoje”. “Qualquer que seja a plataforma de diálogo, este tem sido encetada à porta fechada, de acordo com métodos pouco transparentes”, afirmou uma das porta-vozes do Fórum da Sociedade Civil.



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Conferência em Adis Abeba: “Portugal subscreve inteiramente a visão da União Europeia” 
Por Ana Filipa Oliveira

Julho 2015

O vice-presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Gonçalo Marques, representou Portugal na Conferência de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, tendo intervindo na última sessão plenária, a 16 de Julho. De acordo com o também responsável pela delegação portuguesa em Adis Abeba, Portugal subscreve “inteiramente” a visão da União Europeia (UE), apresentada na Conferência pelo comissário europeu para a Cooperação Internacional de Desenvolvimento, Neven Nimica. “Estamos num momento crucial da agenda, com desafios globais que exigem uma acção global por todos os actores – governos, autoridades locais, parlamentos, sociedade civil e sector privado”; referiu Gonçalo Marques. Para que a agenda de desenvolvimento seja verdadeiramente universal, o governo português defende não só o envolvimento de todos os actores como também uma partilha de princípios comuns, como o respeito pelos direitos humanos, o primado da lei e da justiça, a boa governação e a defesa firme da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e das raparigas.



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Adis Abeba: e ao terceiro dia surge o Acordo 
Por Ana Filipa Oliveira

Julho 2015

A Agenda para a Acção de Adis Abeba (AAAA) chegou em aberto à mesa de negociações da Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Ao terceiro dia, após inúmeras reuniões e impasses, o documento foi finalizado. 

 “O tempo é agora”, disse o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, na sessão inaugural da terceira Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que acontece até 16 de Julho em Adis Abeba, Etiópia. Milhares de delegados, entre os quais Chefes de Estado, ministros, representantes de organizações da sociedade civil, instituições financeiras internacionais (como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) estão reunidos por estes dias a discutir os recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento à escala global. Para a Etiópia, é também uma semana histórica: “Em Adis Abeba discute-se o futuro do desenvolvimento”, “Não deixaremos ninguém para trás”, são algumas das frases visíveis em outdoors nas principais artérias da cidade.


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Financiamento para o Desenvolvimento em destaque no Le Monde Diplomatique
Por GT Aidwatch

Julho 2015

Negociações sobre o futuro do Financiamento para o Desenvolvimento – business as usual ou novo compromisso? 

"O financiamento para o desenvolvimento global nos próximos 15 anos discute-se este mês, entre 13 e 16 de Julho, em Adis Abeba, entre a comunidade internacional. A escolha da Etiópia enquanto país anfitrião da cimeira é duplamente simbólica: trata-se do maior receptor de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia (muitas vezes, apelidado de donor darling europeu) e um estratégico aliado político e económico da diplomacia chinesa em África (o novo edifício da União Africana na capital etíope, por exemplo, foi totalmente financiado pela China)."

Pode consultar o artigo completo, da autoria de Ana Filipa Oliveira, na edição do Le Monde Diplomatique de Julho de 2015 - já nas bancas.


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O Futuro do Financiamento para o Desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Junho 2015


O Workshop "O futuro do Financiamento para o Desenvolvimento e a Coerências das Políticas de Desenvolvimento" decorreu no passado dia 14 de Maio, na Assembleia da República, integrado na Semana do Desenvolvimento.

Contou com as intervenções de Ebba Dohlman, da OCDE, Mónica Ferro, Deputada, Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Silva Pereira, Eurodeputado.






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Portugal não vai cumprir os compromissos em matéria de ajuda ao desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Novembro 2014 


A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) portuguesa decresceu 20,4% em 2013, após uma diminuição também significativa em 2012 (11,3%). Para além deste decréscimo, a ajuda ligada - ajuda sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador - continua a representar mais de 70% da ajuda bilateral nacional.

Estes números e as tendências da Cooperação Portuguesa integram o 9.º Relatório da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) que foi lançada hoje, 20 de Novembro, na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

O mesmo relatório conclui que, apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e renovados no novo Conceito Estratégico para a Cooperação aprovado em Março de 2014, Portugal apenas disponibilizou, em 2013, 0,23% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) - 364M€ - para ajuda ao desenvolvimento.

Pode consultar o relatório aqui (em inglês).

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Lançamento do Relatório Internacional de 2014 sobre Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Outubro 2014 


Foi lançado a 8 de Outubro, em Washington, o Índice de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento 2014 (ATI, na sigla em inglês), um relatório anual que avalia o desempenho dos principais financiadores internacionais neste domínio incluindo, para além de países como os Estados Unidos, Portugal ou a China, organizações como o Banco Mundial e a Fundação Bill e Melinda Gates.

O relatório, lançado pela Publish What you Fund, tem-se afirmado como o principal instrumento para avaliação qualitativa dessa transparência relativamente a 68 organizações e agências internacionais de Ajuda ao Desenvolvimento, incluindo o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, entidade pública nacional responsável pela coordenação e execução das políticas públicas de Cooperação para o Desenvolvimento.

As conclusões do ATI de 2014 sublinham que, apesar dos compromissos internacionais sobre a transparência que têm sido reiteradamente assumidos pelos decisores políticos, a maioria dos financiadores europeus continua a não disponibilizar, publicamente e de forma facilmente acessível, informação suficiente para uma avaliação eficaz dos seus projectos e actividades de Cooperação para o Desenvolvimento.

Portugal na 43.ª posição do ranking 

Relativamente a Portugal, o Camões I.P. ocupa o 43º lugar, num total de 68 organizações analisadas (27º lugar se apenas contabilizarmos os 50 financiadores bilaterais), com uma pontuação global de 26,5%, construída através da análise de 39 indicadores. Apesar deste resultado globalmente baixo, o relatório assinala que são vários os progressos registados relativamente aos dados de 2013, sublinhando um bom desempenho ao nível da publicação de informação financeira e de planeamento global. É ao nível dos dados financeiros sobre projectos e actividades específicas e também ao nível da avaliação de impacto dessas actividades que verificam as principais falhas de Portugal.

Conclusões do ATI 2014 em: http://ati.publishwhatyoufund.org

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Portugal em contramão na tendência europeia de aumento da Ajuda ao Desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Abril 2014 


Portugal lidera o grupo de países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) que diminuíram os montantes de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, revelam dados hoje divulgados pela organização.

Com uma quebra de 20,4 pontos percentuais, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa situou-se em 335,6 milhões de €, menos 87 M€ que em 2012, representando 0,23% do Rendimento Nacional Bruto. Nos últimos 2 anos, Portugal diminui os fundos para a APD em 144 milhões, dando razão às preocupações da Plataforma Portuguesa das ONGD relativamente ao futuro da Cooperação Portuguesa. Este facto é ainda mais preocupante quando sabemos que do montante contabilizado como APD só um quarto é considerado como genuína, ou seja, desligada de outros interesses, que não os da prioridade da luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento.

“Esta redução de percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) português afecto à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) não surpreende. É, contudo, sinal preocupante de que o recentemente aprovado ‘Conceito estratégico para a Cooperação Portuguesa’ que – entre outros – reafirma o compromisso de Portugal afectar 0,7% do RNB à APD, não será respeitado”, diz Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.


* Foto: © iStockphoto

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Cooperação Portuguesa em 2013 em análise
Por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Fevereiro 2014


O Grupo de Trabalho AidWatch da Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou no passado dia 25 de Fevereiro um conjunto de factsheets informativas sobre a situação da Cooperação Portuguesa em 2013.
A sessão contou com a apresentação do estudo por parte da sua autora, Ana Filipa Oliveira (ACEP), e intervenções de Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Ana Paula Fernandes, Conselheira Técnica na Delegação Permanente de Portugal na OCDE e Paulo Nascimento, Vice-Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. As factsheets debruçam-se sobre quatro áreas cruciais no actual momento político – a Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado; a transparência dos fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento; o papel das ONGD no Desenvolvimento; e ainda uma reflexão sobre uma abordagem de direitos humanos na Agenda de Desenvolvimento que, em 2015, irá substituir os actuais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

À semelhança do Relatório Aidwatch divulgado em 2012, nestas fichas analisam-se os diversos episódios que vêm confirmar a fragilidade da Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado, e a sua subordinação a outras políticas ou agendas, como a promoção da língua portuguesa no mundo e – sobretudo – a diplomacia económica. Além disso, são enumeradas as falhas na questão da transparência e da qualidade da informação sobre os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento que, em última instância, constituem um dos principais entraves na elaboração do Relatório Aid Watch.

A par do exercício de monitoria da Cooperação Portuguesa, analisa-se o relacionamento entre o Governo e as ONGD, tendo chegado à conclusão de que tem sido mais formal que efectivo ao longo dos últimos anos, e o contributo da Sociedade Civil para a adopção de uma agenda de Desenvolvimento mais justa, equitativa e eficaz. Por fim, como contribuição para o debate sobre a Agenda de Desenvolvimento no Pós-2015, o grupo Aid Watch elabora uma breve reflexão sobre a necessidade de uma abordagem de Desenvolvimento baseada na promoção dos Direitos Humanos.

Factsheets:
   //   Pós-2015: Uma Agenda de Direitos Humanos


* Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2014

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Relatório Aidwatch 2013: A Cooperação Portuguesa à procura de rumo
Por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Outubro 2013


Em 2012, o grupo de trabalho Aid Watch da Plataforma publicava um relatório de balanço da última década de Cooperação Portuguesa, onde apresentava o percurso conturbado da política de Cooperação, no contexto das políticas públicas em Portugal. Volvido um ano, o Relatório Aid Watch 2013 centra-se essencialmente nos últimos 12 meses de governação, reflectindo, em tom interrogativo, sobre quatro áreas cruciais no actual momentum político – a Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado; a transparência dos fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD); o papel das ONGD no quadro da Cooperação Portuguesa; e as prioridades da Agenda de Desenvolvimento no Pós-2015. Assistiu-se no último ano a diversos episódios que vêm confirmar a fragilidade da Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado e a sua subordinação a outras políticas ou agendas, como a promoção da língua portuguesa no mundo e – sobretudo – a diplomacia económica. Os números vêm comprovar essa tendência, cada vez mais notória ano após ano.

Em 2012, a verba anual dedicada à APD sofreu uma queda de 11 pontos percentuais, dos 509 milhões de euros, em 2011, para os 452 milhões, o que significa que apenas 0,28% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) é dedicado à APD. Quando analisado em detalhe, este valor revela uma agravante e um dado preocupante que desvirtua a própria política de Cooperação para o Desenvolvimento – apenas um quarto da APD bilateral é considerado genuína, por se encontrar desligada de pretensões ou interesses da diplomacia portuguesa nos Países em Desenvolvimento.

Assistimos, nos últimos anos, a um peso cada vez mais significativo das linhas de crédito e empréstimos concessionais, comumente designada de Ajuda ligada, tendo atingido, em 2012, o valor mais alto de sempre, ao fixar-se nos 75,4% da APD bilateral. Dos cerca de 309 milhões de euros disponibilizados para a APD bilateral, quase metade (131 milhões de euros) foram empréstimos concessionais para um único país, considerado de Desenvolvimento Médio – Cabo Verde. De facto, desde 2008 que este tipo de Ajuda ligada tem ganhado expressão passando a destinar-se também a países que não são parceiros tradicionais da Cooperação Portuguesa, o que ajuda a explicar o surgimento de Marrocos enquanto terceiro país receptor da APD bilateral portuguesa em 2012, com cerca de 45 milhões de euros em empréstimos concessionais.

A somar à evidente subordinação da Cooperação Portuguesa à diplomacia económica, assiste-se também a instabilidade política da Cooperação Portuguesa. No último ano, a pasta da Cooperação Portuguesa conheceu três Secretários de Estado – Luís Brites Pereira (de Julho de 2011 a Abril de 2013); Francisco Almeida Leite (que não chegou a completar quatro meses no cargo) e Luís Campos Ferreira (desde Julho de 2013).

Portugal tem acompanhado e participado em inúmeros reuniões e fóruns ao mais alto nível sobre a qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento, endossando os documentos e as recomendações daí resultantes. Porém, resiste em passar das intenções à prática, em diversas matérias. A título de exemplo, enumeramos as falhas na questão da transparência e da própria qualidade da informação. A escassa informação sobre a APD constituiu-se, de facto, como um dos principais entraves na elaboração do relatório Aid Watch. O acesso à informação é feito na sua grande maioria a pedido, quando a informação deveria ser publicada por iniciativa do Governo de forma proactiva, detalhada e prospectiva. Também a ausência de um programa orçamental dedicado à Cooperação Portuguesa impossibilitou a análise das verbas alocadas a cada ministério, bem como a sua execução orçamental em 2012 e a comparação com anos anteriores.

O relatório dedica ainda um dossiê ao papel das ONGD na Cooperação Portuguesa. Trata-se de um documento com dupla função: por um lado, apontar as razões da sua importância no contexto da Cooperação Portuguesa e, por outro, mais dirigido às próprias ONGD portuguesas, advogar a adopção dos princípios da Eficácia do Desenvolvimento e o acompanhamento dos debates internacionais nesta área.

Por fim, como contribuição para o debate sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, elaborámos uma breve reflexão sobre as questões-chave: deve ser uma agenda de Direitos Humanos, universal (para todos, em todo o lado), sem porém ter a pretensão de aplicar receitas universais. Nesse sentido, a questão da apropriação nacional e da responsabilização devem também asssumir centralidade na nova agenda.

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº2

* Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2014


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Relatório Aidwatch europeu: A qualidade da cooperação enquanto preocupação central
Por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Junho 2013


A Plataforma Portuguesa das ONGD participou, no final de Abril, num workshop do grupo AidWatch da CONCORD – grupo temático que monitoriza as políticas de Cooperação para o Desenvolvimento – para discutir a estrutura do relatório europeu de 2013. O encontro, que reuniu 27 plataformas nacionais, serviu sobretudo para fazer um brainstorming sobre o que está a ser realizado ao nível dos países no âmbito de actividades de advocacy sobre a Cooperação para o Desenvolvimento e articular os esforços nacionais com o plano europeu. Nesse sentido, foram apresentadas as principais tendências e preocupações dos diversos países europeus no que diz respeito à Cooperação para o Desenvolvimento, procurando agregar preocupações comuns.

Dada a conjuntura económica da Europa, que se repercute em cortes (também) na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), a tónica do próximo relatório deve ser colocada na promoção da agenda da qualidade e da Eficácia do Desenvolvimento. O relatório, que será elaborado de forma mais participativa pelas diversas associadas da CONCORD que em anos anteriores, procurará assim escrutinar a implementação da agenda de eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento a nível europeu e incentivar a liderança da União Europeia neste processo. Porém, durante o encontro foi consensualmente reconhecido pelos participantes a necessidade de inverter os cortes recentes na APD e de advogar os princípios subjacentes. Assim sendo, a par de uma análise sobre a agenda de Eficácia, o relatório reflectirá sobre a excepcionalidade da APD e a sua função catalisadora para o Desenvolvimento e para a captação de outros fundos, nomeadamente do sector privado.

Pós-Busan: e agora? Uma questão também para as ONG 

A Declaração de Nairobi, enquanto documento fundador da CPDE 1, deu o pontapé de saída para o estabelecimento de uma nova parceria global para a Eficácia do Desenvolvimento liderada por Organizações da Sociedade Civil. Actualmente, o Conselho Coordenador da CPDE está a preparar um exaustivo programa de advocacy e de comunicação a ser apresentado em Novembro deste ano, de forma a coincidir com a reunião dos Ministros dos Estados membros da UE responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento. Trata-se, em traços gerais, de um compromisso renovado das OSC e do seu contributo para uma agenda de Desenvolvimento mais justa, democrática, sustentável e transparente.