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Monitorização e Avaliação da Ajuda Humanitária
Por César Neto, Plataforma Portuguesa das ONGD

Outubro 2014

A newsletter ONTRAC de Novembro da INTRAC destaca a importância do acompanhamento e da avaliação do trabalho de ajuda humanitária, apresentando exemplos práticos de como este trabalho pode ser feito.


Consulte a newletter ONTRAC.

                                                                                                                                                                                                                                                     

       


* Foto: © iStockphoto

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Uma oportunidade a explorar
Por João Martins, ADRA

Junho 2014


Quando analisamos os âmbitos de acção das ONGD portuguesas, membros da Plataforma Portuguesa das ONGD, verificamos que apenas uma minoria tem no seu portfólio projectos de Acção Humanitária. Por essa razão, apenas quatro ONGD fazem parte do Grupo de Trabalho de Ajuda Humanitária da Plataforma.

As razões para este facto podem ser várias, desde a simples falta de interesse por estes assuntos, até ao avultado investimento que normalmente estes projectos necessitam, passando a uma certa relutância em alinhar com projectos mais assistencialistas, sem uma componente de transformação de comportamentos a longo prazo, como são as actividades de desenvolvimento. Outra razão poderá ser a inexistência de financiamento público em Portugal para estes projectos.

No entanto, quando olhamos para a evolução das catástrofes naturais e causadas pelo ser humano nos últimos anos, verificamos que são cada vez mais frequentes e que fazem cada vez mais vítimas. Segundo a OCHA (United Nations Office for the Humanitarian Affairs), entre 2003 e 2013, o número de pessoas que necessitavam de ajuda humanitária duplicou de 35 para 70 milhões em todo o mundo.

Olhando para os países com que tradicionalmente as ONGD portuguesas trabalham, verificamos que estes não ficam imunes a esta tendência. Se Moçambique tem sido o mais afectado, com várias secas, inundações e tempestades na última década, algumas regiões de Angola também têm sido afectadas por secas, cólera e várias inundações. Timor Leste sofre frequentemente de cheias e de surtos de dengue e a Guiné-Bissau vive com frequência instabilidade militar. Apenas Cabo Verde e São Tomé e Príncipe parecem ser menos vulneráveis a crises humanitárias, mas no primeiro caso existe a possibilidade de ocorrerem erupções vulcânicas e no segundo a incidência de cólera e de malária constituem potenciais riscos.

Nos últimos anos, as várias organizações internacionais e doadores que trabalham na área humanitária, têm vindo a enfatizar cada vez mais a necessidade de se concentrar mais esforços na prevenção e redução dos riscos de catástrofes. De facto, a simples resposta reactiva deixou de ser suficiente e é insustentável. Uma acção colectiva e proactiva, além de salvar vidas, aumenta as oportunidades de desenvolvimento.

As organizações humanitárias estão a investir cada vez mais neste aspecto e, aqui, as ONGD portuguesas podem desempenhar um papel importante junto dos países e comunidades onde trabalham. Por conhecerem e serem conhecidas e por terem programas de longo prazo a funcionar estão bem posicionadas para gerirem projectos de resiliência e redução de riscos de catástrofes.

Este tipo de acções requer um investimento relativamente baixo, implica desenvolvimento de longo prazo e tem financiamento disponível. Apenas faltará o despertar da atenção por parte das ONGD.

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº4

* Foto: © Gonçalo Rosa da Silva/Oikos_2008


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Lançamento do Estudo sobre Ajuda Humanitária e de Emergência em Portugal
Por César Neto, Plataforma Portuguesa das ONGD

Dezembro 2012


Decorreu na passada 6ªfeira, 14 de Dezembro de 2012, na sala c103, do Edifício II do ISCTE-IUL, o lançamento do “Estudo sobre Ajuda Humanitária e de Emergência em Portugal”.

Iniciativa do Grupo de Trabalho de Ajuda Humanitária e de Emergência (AHE) da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), este estudo essencialmente pretende contribuir para a discussão do modelo mais adequado para a definição de uma estratégia nacional para esta área.

A apresentação, cuja moderação esteve a cargo de Pedro Cruz, Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, contou com a intervenção de Raquel Freitas, Investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL) e autora do estudo, Lara Ramusga, representante do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua (CICL), e Ricardo Domingos, Director de Operações da Oikos e membro do Grupo de Trabalho de Ajuda Humanitária e de Emergência da Plataforma Portuguesa das ONGD.


* Foto: © ADPM_2010



Sociedade Civil Europeia e a Cooperação Internacional - Onde estamos, para onde vamos? 
Por Ana Filipa Oliveira

Março 2016

“Este é o tempo das grandes ideias”, foi dito na abertura da Cimeira da Sociedade Civil Europeia, que aconteceu em Bruxelas no passado dia 16 de Fevereiro. Em 2015, três grandes cimeiras na área do Desenvolvimento renovaram compromissos e reafirmaram metas ambiciosas para erradicar a pobreza, diminuir as desigualdades e mitigar os efeitos das alterações climáticas à escala global, até 2030. Este “tempo novo” ou “nova era da Cooperação para o Desenvolvimento” acarreta novos desafios para todos, inclusive para a sociedade civil europeia. 

A Cimeira, que juntou mais de 50 representantes de redes e de organizações da sociedade civil europeia, procurou começar a desbravar caminho e reflectir em conjunto sobre o futuro da Cooperação Internacional, sobretudo no que diz respeito ao papel da Sociedade Civil e aos compromissos dos países financiadores em matéria de canalização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento.

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Reacção da Sociedade Civil ao acordo de Adis Abeba: “Estamos perante uma crise do multilateralismo” 
Por Ana Filipa Oliveira

Julho 2015

A Sociedade Civil, enquanto reconhecido actor de Desenvolvimento, participou nas negociações sobre o futuro do Financiamento para o Desenvolvimento que culminou na conferência da passada semana em Adis Abeba, Etiópia. Perante os impasses e o decurso das negociações, representantes da sociedade civil afirmaram, em conferência de imprensa no final do encontro, que estamos perante uma “crise do multilateralismo” e que este documento “não reflecte o mundo de hoje”. “Qualquer que seja a plataforma de diálogo, este tem sido encetada à porta fechada, de acordo com métodos pouco transparentes”, afirmou uma das porta-vozes do Fórum da Sociedade Civil.



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Conferência em Adis Abeba: “Portugal subscreve inteiramente a visão da União Europeia” 
Por Ana Filipa Oliveira

Julho 2015

O vice-presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, Gonçalo Marques, representou Portugal na Conferência de Adis Abeba sobre Financiamento para o Desenvolvimento, tendo intervindo na última sessão plenária, a 16 de Julho. De acordo com o também responsável pela delegação portuguesa em Adis Abeba, Portugal subscreve “inteiramente” a visão da União Europeia (UE), apresentada na Conferência pelo comissário europeu para a Cooperação Internacional de Desenvolvimento, Neven Nimica. “Estamos num momento crucial da agenda, com desafios globais que exigem uma acção global por todos os actores – governos, autoridades locais, parlamentos, sociedade civil e sector privado”; referiu Gonçalo Marques. Para que a agenda de desenvolvimento seja verdadeiramente universal, o governo português defende não só o envolvimento de todos os actores como também uma partilha de princípios comuns, como o respeito pelos direitos humanos, o primado da lei e da justiça, a boa governação e a defesa firme da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e das raparigas.



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Adis Abeba: e ao terceiro dia surge o Acordo 
Por Ana Filipa Oliveira

Julho 2015

A Agenda para a Acção de Adis Abeba (AAAA) chegou em aberto à mesa de negociações da Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Ao terceiro dia, após inúmeras reuniões e impasses, o documento foi finalizado. 

 “O tempo é agora”, disse o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki Moon, na sessão inaugural da terceira Conferência sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que acontece até 16 de Julho em Adis Abeba, Etiópia. Milhares de delegados, entre os quais Chefes de Estado, ministros, representantes de organizações da sociedade civil, instituições financeiras internacionais (como o Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial) estão reunidos por estes dias a discutir os recursos disponíveis para financiar o desenvolvimento à escala global. Para a Etiópia, é também uma semana histórica: “Em Adis Abeba discute-se o futuro do desenvolvimento”, “Não deixaremos ninguém para trás”, são algumas das frases visíveis em outdoors nas principais artérias da cidade.


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Financiamento para o Desenvolvimento em destaque no Le Monde Diplomatique
Por GT Aidwatch

Julho 2015

Negociações sobre o futuro do Financiamento para o Desenvolvimento – business as usual ou novo compromisso? 

"O financiamento para o desenvolvimento global nos próximos 15 anos discute-se este mês, entre 13 e 16 de Julho, em Adis Abeba, entre a comunidade internacional. A escolha da Etiópia enquanto país anfitrião da cimeira é duplamente simbólica: trata-se do maior receptor de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) da União Europeia (muitas vezes, apelidado de donor darling europeu) e um estratégico aliado político e económico da diplomacia chinesa em África (o novo edifício da União Africana na capital etíope, por exemplo, foi totalmente financiado pela China)."

Pode consultar o artigo completo, da autoria de Ana Filipa Oliveira, na edição do Le Monde Diplomatique de Julho de 2015 - já nas bancas.


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O Futuro do Financiamento para o Desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Junho 2015


O Workshop "O futuro do Financiamento para o Desenvolvimento e a Coerências das Políticas de Desenvolvimento" decorreu no passado dia 14 de Maio, na Assembleia da República, integrado na Semana do Desenvolvimento.

Contou com as intervenções de Ebba Dohlman, da OCDE, Mónica Ferro, Deputada, Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Silva Pereira, Eurodeputado.






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Portugal não vai cumprir os compromissos em matéria de ajuda ao desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Novembro 2014 


A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) portuguesa decresceu 20,4% em 2013, após uma diminuição também significativa em 2012 (11,3%). Para além deste decréscimo, a ajuda ligada - ajuda sob a forma de empréstimos condicionados à aquisição de bens e serviços do país doador - continua a representar mais de 70% da ajuda bilateral nacional.

Estes números e as tendências da Cooperação Portuguesa integram o 9.º Relatório da Confederação Europeia de ONG de Ajuda Humanitária e Desenvolvimento (CONCORD) que foi lançada hoje, 20 de Novembro, na sede da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.

O mesmo relatório conclui que, apesar dos compromissos assumidos internacionalmente e renovados no novo Conceito Estratégico para a Cooperação aprovado em Março de 2014, Portugal apenas disponibilizou, em 2013, 0,23% do seu Rendimento Nacional Bruto (RNB) - 364M€ - para ajuda ao desenvolvimento.

Pode consultar o relatório aqui (em inglês).

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Lançamento do Relatório Internacional de 2014 sobre Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Outubro 2014 


Foi lançado a 8 de Outubro, em Washington, o Índice de Transparência da Ajuda ao Desenvolvimento 2014 (ATI, na sigla em inglês), um relatório anual que avalia o desempenho dos principais financiadores internacionais neste domínio incluindo, para além de países como os Estados Unidos, Portugal ou a China, organizações como o Banco Mundial e a Fundação Bill e Melinda Gates.

O relatório, lançado pela Publish What you Fund, tem-se afirmado como o principal instrumento para avaliação qualitativa dessa transparência relativamente a 68 organizações e agências internacionais de Ajuda ao Desenvolvimento, incluindo o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, entidade pública nacional responsável pela coordenação e execução das políticas públicas de Cooperação para o Desenvolvimento.

As conclusões do ATI de 2014 sublinham que, apesar dos compromissos internacionais sobre a transparência que têm sido reiteradamente assumidos pelos decisores políticos, a maioria dos financiadores europeus continua a não disponibilizar, publicamente e de forma facilmente acessível, informação suficiente para uma avaliação eficaz dos seus projectos e actividades de Cooperação para o Desenvolvimento.

Portugal na 43.ª posição do ranking 

Relativamente a Portugal, o Camões I.P. ocupa o 43º lugar, num total de 68 organizações analisadas (27º lugar se apenas contabilizarmos os 50 financiadores bilaterais), com uma pontuação global de 26,5%, construída através da análise de 39 indicadores. Apesar deste resultado globalmente baixo, o relatório assinala que são vários os progressos registados relativamente aos dados de 2013, sublinhando um bom desempenho ao nível da publicação de informação financeira e de planeamento global. É ao nível dos dados financeiros sobre projectos e actividades específicas e também ao nível da avaliação de impacto dessas actividades que verificam as principais falhas de Portugal.

Conclusões do ATI 2014 em: http://ati.publishwhatyoufund.org

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Portugal em contramão na tendência europeia de aumento da Ajuda ao Desenvolvimento
Por GT Aidwatch

Abril 2014 


Portugal lidera o grupo de países do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE) que diminuíram os montantes de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, revelam dados hoje divulgados pela organização.

Com uma quebra de 20,4 pontos percentuais, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa situou-se em 335,6 milhões de €, menos 87 M€ que em 2012, representando 0,23% do Rendimento Nacional Bruto. Nos últimos 2 anos, Portugal diminui os fundos para a APD em 144 milhões, dando razão às preocupações da Plataforma Portuguesa das ONGD relativamente ao futuro da Cooperação Portuguesa. Este facto é ainda mais preocupante quando sabemos que do montante contabilizado como APD só um quarto é considerado como genuína, ou seja, desligada de outros interesses, que não os da prioridade da luta contra a pobreza e a promoção do desenvolvimento.

“Esta redução de percentagem do Rendimento Nacional Bruto (RNB) português afecto à Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) não surpreende. É, contudo, sinal preocupante de que o recentemente aprovado ‘Conceito estratégico para a Cooperação Portuguesa’ que – entre outros – reafirma o compromisso de Portugal afectar 0,7% do RNB à APD, não será respeitado”, diz Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD.


* Foto: © iStockphoto

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Cooperação Portuguesa em 2013 em análise
Por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Fevereiro 2014


O Grupo de Trabalho AidWatch da Plataforma Portuguesa das ONGD apresentou no passado dia 25 de Fevereiro um conjunto de factsheets informativas sobre a situação da Cooperação Portuguesa em 2013.
A sessão contou com a apresentação do estudo por parte da sua autora, Ana Filipa Oliveira (ACEP), e intervenções de Pedro Krupenski, Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Ana Paula Fernandes, Conselheira Técnica na Delegação Permanente de Portugal na OCDE e Paulo Nascimento, Vice-Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. As factsheets debruçam-se sobre quatro áreas cruciais no actual momento político – a Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado; a transparência dos fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento; o papel das ONGD no Desenvolvimento; e ainda uma reflexão sobre uma abordagem de direitos humanos na Agenda de Desenvolvimento que, em 2015, irá substituir os actuais Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

À semelhança do Relatório Aidwatch divulgado em 2012, nestas fichas analisam-se os diversos episódios que vêm confirmar a fragilidade da Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado, e a sua subordinação a outras políticas ou agendas, como a promoção da língua portuguesa no mundo e – sobretudo – a diplomacia económica. Além disso, são enumeradas as falhas na questão da transparência e da qualidade da informação sobre os fluxos de Ajuda ao Desenvolvimento que, em última instância, constituem um dos principais entraves na elaboração do Relatório Aid Watch.

A par do exercício de monitoria da Cooperação Portuguesa, analisa-se o relacionamento entre o Governo e as ONGD, tendo chegado à conclusão de que tem sido mais formal que efectivo ao longo dos últimos anos, e o contributo da Sociedade Civil para a adopção de uma agenda de Desenvolvimento mais justa, equitativa e eficaz. Por fim, como contribuição para o debate sobre a Agenda de Desenvolvimento no Pós-2015, o grupo Aid Watch elabora uma breve reflexão sobre a necessidade de uma abordagem de Desenvolvimento baseada na promoção dos Direitos Humanos.

Factsheets:
   //   Pós-2015: Uma Agenda de Direitos Humanos


* Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2014

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Relatório Aidwatch 2013: A Cooperação Portuguesa à procura de rumo
Por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Outubro 2013


Em 2012, o grupo de trabalho Aid Watch da Plataforma publicava um relatório de balanço da última década de Cooperação Portuguesa, onde apresentava o percurso conturbado da política de Cooperação, no contexto das políticas públicas em Portugal. Volvido um ano, o Relatório Aid Watch 2013 centra-se essencialmente nos últimos 12 meses de governação, reflectindo, em tom interrogativo, sobre quatro áreas cruciais no actual momentum político – a Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado; a transparência dos fluxos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD); o papel das ONGD no quadro da Cooperação Portuguesa; e as prioridades da Agenda de Desenvolvimento no Pós-2015. Assistiu-se no último ano a diversos episódios que vêm confirmar a fragilidade da Cooperação Portuguesa enquanto política de Estado e a sua subordinação a outras políticas ou agendas, como a promoção da língua portuguesa no mundo e – sobretudo – a diplomacia económica. Os números vêm comprovar essa tendência, cada vez mais notória ano após ano.

Em 2012, a verba anual dedicada à APD sofreu uma queda de 11 pontos percentuais, dos 509 milhões de euros, em 2011, para os 452 milhões, o que significa que apenas 0,28% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) é dedicado à APD. Quando analisado em detalhe, este valor revela uma agravante e um dado preocupante que desvirtua a própria política de Cooperação para o Desenvolvimento – apenas um quarto da APD bilateral é considerado genuína, por se encontrar desligada de pretensões ou interesses da diplomacia portuguesa nos Países em Desenvolvimento.

Assistimos, nos últimos anos, a um peso cada vez mais significativo das linhas de crédito e empréstimos concessionais, comumente designada de Ajuda ligada, tendo atingido, em 2012, o valor mais alto de sempre, ao fixar-se nos 75,4% da APD bilateral. Dos cerca de 309 milhões de euros disponibilizados para a APD bilateral, quase metade (131 milhões de euros) foram empréstimos concessionais para um único país, considerado de Desenvolvimento Médio – Cabo Verde. De facto, desde 2008 que este tipo de Ajuda ligada tem ganhado expressão passando a destinar-se também a países que não são parceiros tradicionais da Cooperação Portuguesa, o que ajuda a explicar o surgimento de Marrocos enquanto terceiro país receptor da APD bilateral portuguesa em 2012, com cerca de 45 milhões de euros em empréstimos concessionais.

A somar à evidente subordinação da Cooperação Portuguesa à diplomacia económica, assiste-se também a instabilidade política da Cooperação Portuguesa. No último ano, a pasta da Cooperação Portuguesa conheceu três Secretários de Estado – Luís Brites Pereira (de Julho de 2011 a Abril de 2013); Francisco Almeida Leite (que não chegou a completar quatro meses no cargo) e Luís Campos Ferreira (desde Julho de 2013).

Portugal tem acompanhado e participado em inúmeros reuniões e fóruns ao mais alto nível sobre a qualidade da Cooperação para o Desenvolvimento, endossando os documentos e as recomendações daí resultantes. Porém, resiste em passar das intenções à prática, em diversas matérias. A título de exemplo, enumeramos as falhas na questão da transparência e da própria qualidade da informação. A escassa informação sobre a APD constituiu-se, de facto, como um dos principais entraves na elaboração do relatório Aid Watch. O acesso à informação é feito na sua grande maioria a pedido, quando a informação deveria ser publicada por iniciativa do Governo de forma proactiva, detalhada e prospectiva. Também a ausência de um programa orçamental dedicado à Cooperação Portuguesa impossibilitou a análise das verbas alocadas a cada ministério, bem como a sua execução orçamental em 2012 e a comparação com anos anteriores.

O relatório dedica ainda um dossiê ao papel das ONGD na Cooperação Portuguesa. Trata-se de um documento com dupla função: por um lado, apontar as razões da sua importância no contexto da Cooperação Portuguesa e, por outro, mais dirigido às próprias ONGD portuguesas, advogar a adopção dos princípios da Eficácia do Desenvolvimento e o acompanhamento dos debates internacionais nesta área.

Por fim, como contribuição para o debate sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015, elaborámos uma breve reflexão sobre as questões-chave: deve ser uma agenda de Direitos Humanos, universal (para todos, em todo o lado), sem porém ter a pretensão de aplicar receitas universais. Nesse sentido, a questão da apropriação nacional e da responsabilização devem também asssumir centralidade na nova agenda.

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº2

* Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2014


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Relatório Aidwatch europeu: A qualidade da cooperação enquanto preocupação central
Por Ana Filipa Oliveira, ACEP

Junho 2013


A Plataforma Portuguesa das ONGD participou, no final de Abril, num workshop do grupo AidWatch da CONCORD – grupo temático que monitoriza as políticas de Cooperação para o Desenvolvimento – para discutir a estrutura do relatório europeu de 2013. O encontro, que reuniu 27 plataformas nacionais, serviu sobretudo para fazer um brainstorming sobre o que está a ser realizado ao nível dos países no âmbito de actividades de advocacy sobre a Cooperação para o Desenvolvimento e articular os esforços nacionais com o plano europeu. Nesse sentido, foram apresentadas as principais tendências e preocupações dos diversos países europeus no que diz respeito à Cooperação para o Desenvolvimento, procurando agregar preocupações comuns.

Dada a conjuntura económica da Europa, que se repercute em cortes (também) na Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), a tónica do próximo relatório deve ser colocada na promoção da agenda da qualidade e da Eficácia do Desenvolvimento. O relatório, que será elaborado de forma mais participativa pelas diversas associadas da CONCORD que em anos anteriores, procurará assim escrutinar a implementação da agenda de eficácia da Cooperação para o Desenvolvimento a nível europeu e incentivar a liderança da União Europeia neste processo. Porém, durante o encontro foi consensualmente reconhecido pelos participantes a necessidade de inverter os cortes recentes na APD e de advogar os princípios subjacentes. Assim sendo, a par de uma análise sobre a agenda de Eficácia, o relatório reflectirá sobre a excepcionalidade da APD e a sua função catalisadora para o Desenvolvimento e para a captação de outros fundos, nomeadamente do sector privado.

Pós-Busan: e agora? Uma questão também para as ONG 

A Declaração de Nairobi, enquanto documento fundador da CPDE 1, deu o pontapé de saída para o estabelecimento de uma nova parceria global para a Eficácia do Desenvolvimento liderada por Organizações da Sociedade Civil. Actualmente, o Conselho Coordenador da CPDE está a preparar um exaustivo programa de advocacy e de comunicação a ser apresentado em Novembro deste ano, de forma a coincidir com a reunião dos Ministros dos Estados membros da UE responsáveis pela Cooperação para o Desenvolvimento. Trata-se, em traços gerais, de um compromisso renovado das OSC e do seu contributo para uma agenda de Desenvolvimento mais justa, democrática, sustentável e transparente.




Relatório do Estado do Voluntariado no Mundo
por GT RHC

Setembro 2015


Foi lançada a edição de 2015 do Relatório do Estado do Voluntariado no Mundo (2015 State of the World’s Volunteerism Report) pelo Programa de Voluntários das Nações Unidas. Esta edição tem como tema "Transformando a governação". Nele é dado a conhecer o estado do voluntariado no mundo, com um enfoque particular no voluntariado em organizações da Sociedade Civil com impacto na governação dos países mais pobres. Nele é analisado o impacto do voluntariado em diversos países, seja a nível local, nacional e global, bem como capacidades potenciais destas organizações para a nova Agenda do Desenvolvimento através dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável.

Aceda aqui ao relatório (em inglês).

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Manual “From Volunteers to Active Citizens”
por GT RHC

Julho 2015


Produzido por um grupo de 7 organizações europeias que trabalham com ex-voluntários internacionais - GVC Italia (Itália), Alianza por la Solidaridad (Espanha), Inex-SDA (República Checa), Zavod Voluntariat (Eslovénia), Volunteurope (Reino Unido/ Europa), Deineta (Lituânia) e Comhlámh (Irlanda) – este manual visa capacitar as organizações tendo em vista o aprofundamento da aprendizagem e o envolvimento dos voluntários no desenvolvimento internacional. A ideia passa também por partilhar boas práticas de educação para o desenvolvimento no voluntariado, através do desenho e produção de um currículo comum para o envolvimento de ex-voluntários nas acções em curso em prol da justiça global.

Aceda aqui ao manual (em inglês).

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Valuing Volunteering for a post-2015 era
por Melissa Leach

Março 2014


The value of volunteering has been highlighted in the post-2015 debate. With the mass of UK volunteers helping deal with Ebola in Sierra Leone, it has caught media attention.

And in times of austerity and aid ‘value for money’ it can appear an attractive way to deliver development. Plus almost everyone in the development sector has their – usually shiningly positive – volunteer story. Either they were once a volunteer in Timbuktu or Nepal, or they were inspired by someone who was. This was certainly true of all who spoke at tonight’s launch.

But what is it in particular that volunteering can bring, and what are its dangers and challenges?


*Foto: © IDS

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Fórum “Gestão do Voluntariado para a Cooperação”
por Raquel Bastardo, SOLSEF

Novembro 2013


O Grupo de Trabalho dos Recursos Humanos para a Cooperação realizou no dia 28 de Novembro, na Fundação Gulbenkian, o primeiro Fórum sobre Gestão do Voluntariado para a Cooperação. Seguindo o modelo de debate do World Cafe, este fórum pretendeu reunir com organizações da sociedade civil que desenvolvem programas de voluntariado internacional para a cooperação, para partilhar práticas e debater questões relacionadas com a gestão dos voluntários.

Foram abordadas as fases genéricas de um programa de voluntariado: recrutamento e selecção, preparação e formação, acompanhamento no terreno e regresso. Como forma de complementar e enriquecer o debate nas mesas de World Cafe, foram convidados alguns técnicos de ONGD com reconhecida experiência na gestão de programas de voluntariado, que partilharam a sua experiência e modo de gerir os voluntários ao longo destas fases.

As conclusões deste Fórum indicam algumas pistas para o trabalho futuro do GTRHC: definir e partilhar os pontos comuns e transversais a qualquer programa de voluntariado, e disponibilizar, por exemplo através de uma plataforma online, exemplos práticos ou recomendações para cada fase do programa de voluntariado. Sugeriu-se ainda estudar o impacto, no financiamento dos projectos, do recrutamento de voluntários para a cooperação e, como desafio futuro, promover a realização de programas de voluntariado em parceria entre as diversas organizações, como forma de criação de sinergias e potencialização de financiamentos para o voluntariado para a cooperação.


*Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2013

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Estatuto de cooperante: dificuldades e desafios das ONGD na gestão dos Recursos Humanos
Por  GT Recursos Humanos para a Cooperação

Junho 2013


No âmbito das actividades do Grupo de Trabalho de Recursos Humanos para a Cooperação da Plataforma Portuguesa das ONGD decorreu, no dia 30 de Janeiro de 2013, um workshop de reflexão sobre o Estatuto de Cooperante (Lei nº 13/2004 de 14 de Abril) [1] e as dificuldades e desafios que se colocam às ONGD na gestão dos seus recursos humanos.

Resumimos abaixo as principais dificuldades apontadas, entre as quais se encontram o acesso ao Estatuto de Agente da Cooperação, a contratação e a proteção laboral.

O acesso ao Estatuto de Agente da Cooperação encontra-se dificultado devido ao facto de se centrar nos funcionários públicos ou agentes da cooperação contratados pelo Estado (Art. 2.º), quando o foco deveria ser o agente de cooperação em si, independentemente de estar vinculado a uma ONGD ou ao Estado Português. Assim, o acesso a este Estatuto tem sido concedido, no que diz respeito aos técnicos das ONGD, apenas aos que estão envolvidos em acções com financiamento público e mesmo nestas tem havido dificuldade em obtê-lo, sendo o processo bastante moroso e obrigando muitas vezes os técnicos das ONGD a iniciar o seu trabalho antes de obterem o reconhecimento deste estatuto. Não são também claras as condições, critérios e prazos para esse reconhecimento, sendo particularmente difícil o enquadramento dos voluntários.

Relativamente à contratação e recrutamento, uma das dificuldades apontadas é a concessão de licenças sem vencimento para agentes de cooperação (Art. 4.º e 5.º), não se considerando claros os critérios de atribuição destas licenças, seja um Agente da Cooperação contratado pelo Estado ou por uma ONGD. E no caso de técnicos de ONGD, ainda é mais difícil, em particular na área da saúde, já que estas licenças apenas são facilitadas em casos de ajuda humanitária e não para projetos de cooperação. Por outro lado, aos Agentes da Cooperação aplicam-se as regras do contrato de prestação de serviços e não de trabalhador contratado, mesmo quando é parte o Estado Português ou entidades de direito público (Art. 7.º). Também não são claros os critérios ou condições de recusa de comissões de serviço (Art. 18º) nem a duração mínima dos contratos (apenas se prevê uma duração máxima de 3 anos – Art. 11º). Há também dificuldades no reconhecimento do tempo de serviço prestado por professores que não se encontrem ao abrigo de projectos financiados pelo Estado português. Por último, não é claro se (e como) as ONGD podem aceder à Bolsa de candidatos para acções de cooperação, prevista no art. 6º.

Outras questões que suscitam preocupação por parte das ONGD na gestão dos seus recursos humanos prendem-se com as questões ligadas à protecção social e laboral (Art. 17º). No caso de o agente de cooperação não estar abrangido por um regime de segurança social obrigatório pelo contrato anterior, fica abrangido pelo Seguro Social Voluntário (SSV), o qual apenas cobre pensão de velhice, invalidez e morte, não protegendo situações como a baixa por doença, parentalidade ou subsídio de desemprego. O SSV é também automaticamente contratado pelo escalão de rendimentos correspondente ao triplo do Indexante dos Apoios Sociais (atualmente € 419,22 × 3 = € 1257,66) e não pelo salário real do trabalhador. Por último, o Estatuto não é claro nas situações que concerne aos voluntários e é omisso quanto a casos de necessidade de evacuação numa situação de emergência.


[1] A Lei nº 13/2004 de 14 de Abril define o enquadramento jurídico dos agentes da cooperação portuguesa e respectivo estatuto jurídico presentemente em vigor.

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº 1

*Foto: © Plataforma Portuguesa das ONGD_2013





















Construção de Código de Conduta das ONGD Portuguesas - Ponto de Situação
Por GT Ética

Abril 2016


O GT Ética na preparação do Código de Conduta para a Plataforma Portuguesa das ONGD analisou e reflectiu sobre os conteúdos de alguns códigos da Plataforma Portuguesa das ONGD de outras Plataformas/Redes:


Saiba mais sobre o processo de construção do código de conduta da Plataforma em:




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Parcerias e Sinergias entre ONGD e outros Actores do Desenvolvimento: Mitos e Realidades
 
Por GT Ética

Fevereiro 2016


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, com o apoio dos Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação, organizou no passado dia 23 de Fevereiro de 2016, na Fundação Calouste Gulbenkian, a IV Oficina de Conhecimento desta vez com o tema “Parcerias e Sinergias entre ONGD e outros Actores do Desenvolvimento: Mitos e Realidades”.

A Nova Agenda do Desenvolvimento 2030 não deixa margem para dúvidas: apenas o esforço dos actores do Desenvolvimento, assente em parcerias e novas dinâmicas, irá permitir a concretização de um mundo mais justo, equitativo e sustentável. Mas mais do que nunca, é fundamental analisarmos a percepção que outros actores do Desenvolvimento têm das ONGD: Como são vistas no processo de Desenvolvimento? São actores de relevo? São consideradas para parcerias nacionais e internacionais?

A sessão de abertura contou com a intervenção da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, que realçou a importância das parcerias, destacando que as Fundações são também um importante actor do desenvolvimento e que a FCG tem uma grande história de parcerias para o desenvolvimento, com parcerias com ONGD (relação tem vindo a ser aprofundada com a Plataforma Portuguesa das ONGD há vários anos), bem como com organizações locais.

A Oficina contou com os contributos de Anabela Vaz Ribeiro, Partner da Pedra Base, Isabel Rodrigues, Técnica da Área da Cooperação da Câmara Municipal de Loures, Júlio Santos, Coordenador do Centro de Recursos para a Cooperação e Desenvolvimento (CRCD) e Sérgio Guimarães, Chefe de Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua. A moderação ficou a cargo do Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Cruz.



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III Oficina de Conhecimento “Código de Conduta: Práticas de Boa Governança”
 
Por GT Ética

Dezembro 2015


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD, com o apoio dos Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação, organizou no passado dia 11 de Dezembro de 2015, na Fundação Calouste Gulbenkian, a III Oficina de Conhecimento “Código de Conduta: Práticas de Boa Governança”.

Esta III Oficina constituiu mais um momento de discussão conjunta sobre processos, métodos e práticas de Boa Governança que devem constar de um Código de Conduta, no sentido de alcançar um compromisso futuro que consiste na criação de um Código de Ética e Conduta para as ONGD em Portugal.

A sessão de abertura contou com as intervenções da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, da representante da Direcção da Plataforma Portuguesa das ONGD, Mónica Frechaut, e do Director Executivo da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Cruz.

A sessão da manhã contou com uma apresentação de Yolanda Polo, Responsável de Comunicação na Coordinadora de ONGD - España. A sua comunicação (consultar aqui) centrou-se na experiência da Coordinadora no processo de construção, implementação e monitorização do seu Código de Conduta, bem como na grande importância dada às áreas da comunicação e transparência, aspectos fundamentais quanto o tema é a ética. Para tal, deu a conhecer o processo de boa governança adoptado pelas ONG Espanholas, o Código de Conduta, o Relatório do Sector e a Ferramenta de Transparência e Boa Governança.

A segunda parte desta III Oficina de Conhecimento, que decorreu durante a tarde, dirigiu-se exclusivamente a ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD, tendo sido dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética. Contou também com os contributos de Yolanda Polo, que procurou partilhar a sua experiência e comentar as expectativas e apreensões das associadas presentes.



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II Oficina de Conhecimento “Código de Conduta: Processos e Metodologias”

Por GT Ética

Outubro 2015


Com o apoio dos Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projetos de Cooperação, o GT Ética organizou no passado dia 24 de Setembro, a II Oficina de Conhecimento “Código de Conduta - Processos e Metodologias”.

Tendo a moderação ficado a cargo do Diretor Executivo da Plataforma ONGD, esta Oficina contou com a presença, na sessão de abertura, da Diretora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, do Chefe da Divisão de Apoio à Sociedade Civil do Camões I.P., Sérgio Guimarães e do Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski. Aqui ficam algumas das considerações deixadas na mesa inicial.

A sessão da tarde, exclusiva às associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD e dinamizada pelo GT Ética contou com a participação de 12 organizações. No decorrer da reflexão, Fiona Coyle (apresentação aqui) foi partilhando a sua experiência e comentando as expectativas e apreensões das associadas. Consulte aqui as principais conclusões da sessão da tarde.


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II Oficina de Conhecimento: Código de Conduta - Processos e Metodologias

Por GT Ética

Setembro 2015


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD e os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação têm o prazer de o/a convidar para a "II Oficina de Conhecimento: Código de Conduta - Processos e Metodologias”, que decorrerá no próximo dia 24 de Setembro de 2015, às 10h, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Tendo por base a reflexão já iniciada, esta II Oficina centrar-se-á na análise e discussão de processos e metodologias de construção de códigos de conduta. Contará, para isso, com a presença de Fiona Coyle, da Dóchas – The Irish Association of Non-Governmental Development Organisations.

Os/as interessados/as em participar deverão inscrever-se através do preenchimento do formulário de inscrição até ao próximo dia 21 de Setembro. 

Para mais informações contactar: nelia.ribeiro@plataformaongd.pt * 218872239

Programa.

Nota: A sessão da tarde é exclusiva para ONGD associadas da Plataforma.


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Seminário “Ética no Desenvolvimento”

Por GT Ética

Junho 2015


Teve lugar, o passado dia 14 de Maio, em Lisboa, o Seminário “Ética no Desenvolvimento”, organizado pelo GT Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD. Neste seminário, integrado na Semana do Desenvolvimento, convidou-se a Plataforma das Organizações Não Governamentais de Cabo Verde a partilhar o caminho percorrido e a com eles identificarmos boas práticas na construção de um Código de Conduta.


A profissionalização e valorização do sector das Organizações Não Governamentais é um desafio transversal a todos os países. Neste contexto, a criação de um Código de Conduta assume-se não só como um importante instrumento para o reforço do reconhecimento das organizações fora do seu sector mas, sobretudo, como um importante desafio na procura de consensos e harmonia entre associadas.

No momento em que a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento dá os primeiros passos na criação do seu Código, importa trazer para a reflexão experiências semelhantes. Importa aprender com outros processos e com eles construir caminhos de trabalho e reflexão mais sólidos.

Ouça abaixo as intervenções de Mário Moniz, Director Executivo da Plataforma das ONG de Cabo Verde, Jacinto Santos, Consultor e Presidente da ONG CITI-Habitat (Cabo Verde), e de João Afonso, Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais na Câmara Municipal de Lisboa e o debate que se lhe seguiu.





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AS ONGD ‘À TRANSPARÊNCIA’ - Princípios e Boas-Práticas

Principais pontos em debate
Por GT Ética

Março 2015


No seguimento do desafio lançado pela Fundação Calouste Gulbenkian e demais Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação, o GT Ética organizou, no passado dia 31 de Março de 2015, a I Oficina de Conhecimento subordinada ao tema “As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas Práticas”, que contou, na sessão de abertura, com a participação da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, da Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, e do Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski.

Aqui ficam alguns dos principais tópicos abordados pelos/as oradores/as:

Ana Paula Laborinho, Presidente, Camões-Instituto da Cooperação e da Língua 
  • Tema da transparência adequado ao AED 
  • Aprovação da nova Agenda pós-2015 em que a questão da transparência é central para a mobilização 
  • A Comissão Europeia identifica a questão da transparência como uma prioridade 
  • É importante para a prestação de contas 
  • Mostra aos cidadãos como é usado o dinheiro na cooperação 
  • Ajuda à contabilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (nem sempre é contabilizada)
  • Permite a previsibilidade dos pagamentos
  • Acesso à informação sobre cooperação para o desenvolvimento
  • Estratégia de comunicação para dar conta dos apoios e resultados 
  • Sistema de informação integrado (Common Standard...) 
  • Publicação de informação em tabelas dinâmicas mais legíveis a qualquer pessoa 
  • O Camões está em processo da criação de uma base de dados em Moçambique
  • Portal da transparência em Timor
  • É necessário um código de ética para evitar conflitos de interesse na avaliação 

Maria Hermínia Cabral, Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Fundação Calouste Gulbenkian
  • Importância da temática da transparência
  • Aumenta a eficácia da ajuda
  • Promove um ambiente de confiança
  • A falta de transparência leva a uma visão simplista da ajuda ao desenvolvimento
  • Um mecanismo de certificação e um código de conduta leva ao auto-conhecimento e à coerência e dá mais força para fazer advocacia
  • Promove a cidadania activa e informada 

 Pedro Krupenksi, Presidente, Plataforma Portuguesa das ONGD
  • Para haver confiança tem que haver transparência
  • No processo de reflexão estratégica esteve sempre presente a questão do código de conduta para promover uma maior coesão e ser um verdadeiro instrumento
  • Para se aderir à Plataforma Portuguesa das ONGD subscreve-se a Carta Europeia das ONGD mas não tem sido muito trabalhada e apropriada
  • O que interessa neste processo é que seja nosso e participado
  • É importante chegar ao fim do ano com um código de conduta, que trará um valor acrescentado para o sector ao: 
    • Procurar combater os preconceitos relativamente às ONGD 
    • Suscitar a reflexão crítica sobre o sector e os actores
  • Mobilizar a sociedade civil
  • Importância da participação ativa das associadas 

A sessão da manhã contou ainda com a participação de Mercedes Guinda Aso, Directora de Comunicação e Marketing da Fundación Lealtad, que deu a conhecer os mecanismos que esta fundação espanhola segue para promover a transparência das organizações e os 9 Princípios de Transparência e Boas Práticas que recomenda que as ONG sigam. Estes princípios são indicadores definidos pela Fundación Lealtad que visam dar resposta aos desafios ao nível da informação feitos pelos financiadores (particulares ou institucionais) (pode consultar a apresentação powerpoint aqui).

De tarde, teve lugar uma sessão exclusiva para as associadas da Plataforma das ONGD, dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética e por Mercedes Guinda. Recorrendo a metodologias participativas, este encontro teve como objectivo reflectir e debater os princípios fundamentais que devem orientar o futuro código de ética da Plataforma, procurando responder a quatro questões essenciais:
  1. Quais os temas que julga importantes ver reflectidos no Código de Conduta das ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD?
  2. Quais as vantagens e desvantagens das associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD adoptarem um Código de Conduta comum? 
  3. Na sua opinião, o Código deve ser vinculativo? Ou seja, uma ONGD só poderá ser associada da Plataforma Portuguesa das ONGD caso adopte e aplique o Código de Conduta? Aponte as suas vantagens e desvantagens. 
  4. Como e por quem deve ser feita a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD? 

O debate foi bastante enriquecedor e pode consultar as principais conclusões da sessão da tarde. Está também disponível para consulta a síntese de avaliação dos participantes a esta I Oficina.

Documentos de interesse: 

Plano Estratégico 2014-2018 da Plataforma Portuguesa das ONGD.

Documentos sobre medição de impacto:
Documento sobre Sobre o impacto do selo de acreditação na captação de recursos privados:


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Oficina de Conhecimento sobre Princípios e Boas-Práticas
Por GT Ética

Março 2015


No seguimento do desafio lançado pela Fundação Calouste Gulbenkian e demais Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação , o GT Ética organizou, no passado dia 31 de Março de 2015, a I Oficina de Conhecimento subordinada ao tema “As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas Práticas”, que contou, na sessão de abertura, com a participação da Directora do Programa Gulbenkian Parcerias para o Desenvolvimento, Maria Hermínia Cabral, da Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, Ana Paula Laborinho, e do Presidente da Plataforma Portuguesa das ONGD, Pedro Krupenski.

A sessão da manhã contou ainda com a participação de Mercedes Guinda Aso, Directora de Comunicação e Marketing da Fundación Lealtad, que deu a conhecer os mecanismos que esta fundação espanhola segue para promover a transparência das organizações e os 9 Princípios de Transparência e Boas Práticas que recomenda que as ONG sigam. Estes princípios são indicadores definidos pela Fundación Lealtad que visam dar resposta aos de informação sobre as ONG feitos pelos financiadores (particulares ou institucionais) (ver powerpoint).

De tarde, teve lugar uma sessão exclusiva para as associadas da Plataforma das ONGD, dinamizada pelo Grupo de Trabalho de Ética e por Mercedes Guinda. Recorrendo a metodologias participativas, este encontro teve como objectivo reflectir e debater os princípios fundamentais que devem orientar o futuro código de ética da Plataforma, procurando responder a quatro questões essenciais:
  1. Quais os temas que julga importantes ver reflectidos no Código de Conduta das ONGD associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD?
  2. Quais as vantagens e desvantagens das associadas da Plataforma Portuguesa das ONGD adoptarem um Código de Conduta comum? 
  3. Na sua opinião, o Código deve ser vinculativo? Ou seja, uma ONGD só poderá ser associada da Plataforma Portuguesa das ONGD caso adopte e aplique o Código de Conduta? Aponte as suas vantagens e desvantagens.
  4. Como e por quem deve ser feita a monitorização da aplicação do Código de Conduta por parte das ONGD? 
O debate foi bastante enriquecedor e em breve serão partilhadas as conclusões.


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Oficina de Conhecimento: As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas-Práticas
Por GT Ética

Março 2015


O Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD e os Parceiros do Mecanismo de Apoio à Elaboração de Projectos de Cooperação têm o prazer de o/a convidar para a I Oficina de Conhecimento subordinada ao tema “As ONGD ‘à transparência’ - Princípios e Boas Práticas”, que decorrerá no próximo dia 31 de Março de 2015, às 10h, na Sala 1 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

No ano em que se celebra o 30.º aniversário da Plataforma Portuguesa das ONGD e se assinala o Ano Europeu para o Desenvolvimento, e tendo em consideração as questões de ética e boa governação na nova Agenda do Desenvolvimento, acreditamos que a construção de um Código de Ética e Conduta, partilhado e inovador, é um dos pilares da actuação concertada das ONGD Portuguesas. Garantir a transparência e a prestação de contas de forma responsável e perceptível é, nos dias de hoje, uma ferramenta de Cidadania Global.

Os/as interessados/as em participar deverão inscrever-se através do envio de um e-mail para nelia.ribeiro@plataformaongd.pt até ao próximo dia 27 de Março.

Mais informação aqui.



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Ética e Desenvolvimento global
Por GT Ética

Outubro 2013


As questões relacionadas com a Ética, Transparência, Boa Governação e Accountability não ficaram de fora da agenda global para o Desenvolvimento pós-2015. Nas negociações que ainda decorrem é esperado que estas questões sejam o centro do processo de Desenvolvimento.

A menos de 800 dias do prazo estabelecido para se alcançarem os ODM, não podemos deixar de reconhecer que, pela primeira vez, um quadro global para o Desenvolvimento, com metas concretas e mensuráveis, permitiu que nos últimos 13 anos se tenham registado progressos na redução da pobreza. Mais e melhor poderia ser feito e muito não o foi devido a questões relacionadas com Ética e Transparência governativas. Vejamos: o Desenvolvimento nunca foi verdadeiramente encarado como uma questão global, exigindo compromissos políticos assentes em princípios éticos universalmente aceites, para que o mundo possa ser casa digna para todos e todas.

Contudo, os actores do Desenvolvimento estão fortemente empenhados em fazer mais e melhor. Para isso, procuram envolver a comunidade global em processos de consulta e nas negociações sobre o mundo que queremos e reforçar o diálogo entre diferentes actores-chave neste processo, ambicionando consensos baseados em valores transversais à Humanidade. Para a concretização de uma vida decente para todos [1] é imperativo reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade e os diferentes contextos culturais em que se pretende implementar a agenda e as políticas pós-2015.

Poderão as reflexões éticas contribuir para reequilibrar a balança do Desenvolvimento Sustentável? No equilíbrio entre as suas dimensões económica, ambiental e social, esta última tem tido um peso menos significativo, uma vez que os seus resultados tendem a ser visíveis a médio e longo prazo. O desequilíbrio entre o peso de uma abordagem quantitativa e a necessidade de uma abordagem assente na Ética, enquanto conduta de acção baseada em princípios e valores assentes nos Direitos Humanos, tem resultado na falta de uma visão estratégica social, em mais exclusão, mais discriminação e mais desigualdade. Assim, é fundamental ligar o pensamento à acção e prosseguir abordagens multidisciplinares e participativas que coloquem no centro a Ética e a procura do bem comum universal. Porém, estão as ONGD portuguesas preparadas para contribuir e adoptar um modelo de Desenvolvimento Sustentável, inclusivo e com preocupações éticas, onde as fronteiras entre o global e o local se esbatem nas realidades e desafios quotidianos? Está a Ética presente nos seus processos de reflexão e acção? E, por outro lado, estão as instituições públicas, nacionais e internacionais, com responsabilidade no Desenvolvimento, conscientes do seu papel de assegurar e promover a Ética na governação?

O contexto actual pode ser um impulso necessário para que a discussão das questões do Desenvolvimento transite de um enfoque assente na redução da pobreza, nas necessidades e circunstâncias dos países mais pobres e na ajuda disponibilizada pelos mais ricos, para uma visão mais abrangente e global do Desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Reconhecendo a importância das questões éticas nos seus vários âmbitos de actuação, 11 ONGD portuguesas uniram-se para constituir o Grupo de Trabalho de Ética da Plataforma Portuguesa das ONGD. O grupo desenvolve a sua actividade com vista à criação de um código de conduta para as ONGD portuguesas, aprofundando o conhecimento sobre questões Éticas integrado nos debates sobre o Desenvolvimento e a Agenda pós-2015.


[1] Ver a Comunicação da Comissão Europeia de Fevereiro de 2013: “A decent life for all: Ending poverty and giving the world a sustainable future”

Artigo publicado na Revista da Plataforma Portuguesa das ONGD nº 2

* Foto: © IMVF